O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de um inquérito pela Polícia Federal (PF) para investigar as conclusões do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia de covid-19. Entre os principais alvos do documento está o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo Dino, estão cumpridos os requisitos legais para a investigação, que terá prazo inicial de 60 dias. “A fim de que os fatos tratados nos autos tenham apuração”, escreveu o ministro. Ele destacou que a investigação parlamentar apontou indícios de crimes contra a Administração Pública, incluindo fraudes em licitações, superfaturamento e contratação de empresas de fachada.
A CPI da Pandemia, ocorrida entre abril e outubro de 2021, concluiu que Bolsonaro teve papel relevante na condução das ações do governo durante a crise sanitária, que resultou em cerca de 700 mil mortes por covid-19. O relatório pediu o indiciamento do ex-presidente por nove crimes, entre eles charlatanismo, prevaricação, infração a medidas sanitárias e epidemia com resultado morte.
Além de Bolsonaro, outras 77 pessoas físicas e duas jurídicas foram indiciadas, incluindo o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello. Entre os casos investigados estiveram suspeitas de fraudes na compra de vacinas e na contratação de fornecedores pelo Ministério da Saúde.
O relatório final da CPI, com 1.288 páginas, foi entregue à época ao procurador-geral da República, Augusto Aras. Algumas apurações preliminares foram conduzidas pela PGR, mas não resultaram na abertura de inquéritos no STF. Em pareceres assinados pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, a PGR apontou deficiências no documento, considerando-o insuficiente para iniciar processos contra os indiciados.
