O governo federal apresentou uma proposta que pode mudar completamente a forma de tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil. A principal novidade é o fim da obrigatoriedade das aulas em autoescola, permitindo que o candidato estude e se prepare para os exames teórico e prático de forma independente.
A medida foi divulgada pelo Ministério dos Transportes e está em consulta pública desde quinta-feira (2) na plataforma Participa + Brasil, onde qualquer cidadão pode enviar sugestões por 30 dias. Após esse período, o texto será analisado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Com o novo modelo, o candidato poderá escolher como se preparar para os testes: em casa, por ensino a distância (EAD), com instrutor autônomo credenciado ou em autoescolas, que continuarão funcionando, mas sem a exigência de carga horária mínima de 20 horas-aula práticas.
Segundo o Ministério, o objetivo é modernizar e baratear o processo de habilitação, tornando-o mais acessível à população. Hoje, o custo médio para tirar a CNH é de cerca de R$ 3,2 mil, valor que, com a mudança, poderia cair em até 80%.
O governo também argumenta que a medida pode ajudar a reduzir o número de motoristas sem habilitação, estimado em 20 milhões de pessoas no país. “Ao tornar a CNH mais acessível, mais cidadãos deixarão de dirigir sem habilitação, contribuindo para um trânsito mais seguro”, destacou a pasta.
Os exames teórico e prático continuarão obrigatórios, já que são eles que comprovam se o candidato está apto a dirigir. Para as categorias C, D e E (veículos de carga e transporte de passageiros), o projeto também prevê um processo mais ágil e menos burocrático.
A proposta se baseia em modelos adotados em países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra e Uruguai, onde o ensino é mais flexível e focado na autonomia do condutor.
Com a possível aprovação, o processo de obtenção da CNH poderá ser feito diretamente pela Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou pelo site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), com toda a tramitação digitalizada.
O texto final ainda será discutido e poderá sofrer ajustes antes de ser votado pelo Contran. Até lá, as regras atuais continuam valendo em todo o país.
