O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró, determinou o arquivamento do procedimento que acompanhava a implantação do Programa de Integridade na Administração Pública do Município de Tibau, sob gestão da prefeita Lidiane Marques.
A decisão, assinada pelo promotor de Justiça Fábio de Weimar Thé em 15 de outubro de 2025, concluiu que não foram encontrados indícios de irregularidades administrativas, omissão do gestor ou dano ao erário, não havendo motivos para a continuidade da apuração.
O procedimento havia sido instaurado para acompanhar a adesão de Tibau ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC) e avaliar a implantação do programa de integridade municipal. De acordo com o Ministério Público, o município preencheu integralmente o questionário da plataforma e-Prevenção do Tribunal de Contas da União (TCU), concluiu o diagnóstico institucional e aderiu formalmente ao PNPC.
O MP também destacou que a Prefeitura acatou todas as recomendações expedidas, adotando medidas de fortalecimento da integridade pública, entre elas a adesão ao Programa Time Brasil, desenvolvido em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU-RN).
Segundo o parecer, essas ações demonstram o engajamento da gestão municipal na prevenção à corrupção e no aprimoramento das práticas de governança.
