O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o início do cumprimento da pena imposta a Jair Bolsonaro após a defesa do ex-presidente não apresentar novos recursos dentro do prazo legal.
Com isso, ocorreu o trânsito em julgado da ação penal que condenou Bolsonaro por tentativa de golpe, etapa que encerra as possibilidades de apelação e abre caminho para a execução da sentença.
Moraes já havia rejeitado os embargos de declaração apresentados pela defesa, dizendo que não havia obscuridade ou contradição na condenação. O ministro também mencionou risco de fuga, com referência a uma possível violação da tornozeleira eletrônica por parte do ex-presidente.
A pena de Bolsonaro, segundo a decisão inicial, é de 27 anos e 3 meses, em regime inicialmente fechado. Caso o cumprimento da pena tenha início, Moraes deverá definir o local onde ela será cumprida.
