A Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP) encaminhou ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), o cálculo de cumprimento da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo o documento, a condenação de 27 anos e três meses tem término previsto para 4 de novembro de 2052.
De acordo com a projeção da VEP, Bolsonaro poderá ter direito ao regime semiaberto a partir de 23 de abril de 2033 e ao livramento condicional em 13 de março de 2037. Os prazos consideram as regras de progressão previstas em lei e podem ser alterados caso haja abatimento de pena por leitura, estudo ou outras atividades permitidas na legislação.
A contagem tem como marco inicial o dia 4 de agosto de 2025, quando o ex-presidente passou a cumprir prisão domiciliar, período que poderá ser descontado do total. Atualmente, Bolsonaro está preso na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, em regime fechado.
Na semana passada, a defesa apresentou embargos infringentes contra a decisão que negou recurso anterior (embargos de declaração) e autorizou a execução da pena. O objetivo é reverter pontos da condenação e suspender os efeitos da determinação.
O processo envolve Bolsonaro e outros seis condenados apontados como integrantes do núcleo 1 da investigação que apurou tentativa de interferência no resultado eleitoral e no processo de posse presidencial. O caso ainda segue em tramitação no STF.
