O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, anunciou nesta segunda-feira (8), que o Governo do Rio Grande do Norte está deixando de repassar R$ 10.837.533,68 ao município. Os valores, segundo a Prefeitura, são arrecadados pelo Estado e deveriam ser transferidos imediatamente ao caixa municipal, o que não estaria ocorrendo.
A maior parte da dívida é referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS. O governo estadual deixou de repassar R$ 3.752.451,06, valor que inclui a parcela integral da semana de 24 a 28 de novembro.
Outro ponto destacado pela Prefeitura é o Fundeb, responsável pelo financiamento da educação básica. De acordo com Allyson, o Estado deve R$ 2.242.308,19 ao município. Esses recursos são considerados essenciais para o pagamento dos professores e para a manutenção das escolas.
O Governo do Estado também não teria transferido R$ 1.193.000,00 referentes ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores, o IPVA. Pela legislação, 50 por cento do valor arrecadado com o imposto em Mossoró deve ser repassado à Prefeitura.
Além disso, o município aponta dívida de R$ 3.649.774,43 do Sistema Renainf, que reúne multas de trânsito aplicadas no território mossoroense e que devem ser compartilhadas com o Executivo municipal.
