O projeto de lei que aumenta a alíquota básica do Imposto Sobre Comércio e Serviços (ICMS) de 18% para 20% em 2023, enviado pela governadora Fátima Bezerra (PT) para a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, foi aprovado nesta quarta-feira (21).
O projeto foi aprovado por apenas um voto de diferença: 12 a 11. O novo reajuste passa a valer em abril de 2023.
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