Na próxima quinta-feira (17), às 15h, a Câmara Municipal de Mossoró realizará uma audiência pública com o propósito de esclarecer a possível existência de pendências financeiras por parte do Governo Estadual em relação à cidade. Essas pendências surgem devido à falta de repasses obrigatórios. O evento será transmitido ao vivo pela TV Câmara no YouTube e pelo canal 23.2 da TCM.
Além dos vereadores, estão confirmadas as presenças do Secretário Estadual do Tesouro, Ãlvaro Luiz Bezerra, representando a Governadora Fátima Bezerra, e representantes da Prefeitura Municipal, incluindo secretários da área econômica. De acordo com informações da Prefeitura de Mossoró, os valores pendentes ultrapassam a marca dos R$ 90 milhões. Esse montante abrange R$ 67.249.245,32 em ICMS, R$ 11.052.250,07 de IPVA e adicionalmente R$ 11.867.781,38 em gastos na saúde, englobando instituições como Apamim, Cardiodiagnóstico e Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer. Além disso, consta um débito de R$ 715.687,70 referente a repasses da Farmácia Básica. Por outro lado, o Governo do Estado alega uma dívida da Prefeitura de Mossoró com a CAERN, estimada em cerca de R$ 30 milhões.
No que tange à CAERN, a administração municipal argumenta que a empresa não tem cumprido com as obrigações contratuais para a melhoria do sistema de abastecimento de água e tratamento de esgoto. Reclamações recorrentes da população sobre a escassez de abastecimento enfatizam a urgência dessa questão. À medida que o contrato de concessão se aproxima do fim, em 2025, Mossoró enfrenta a necessidade crítica de considerar a despoluição do Rio Mossoró. Essa tarefa se mostra inviável sem a conclusão das medidas de saneamento básico, responsabilidade contratual da CAERN.
A complexidade dessa situação pode acarretar prejuízos às finanças municipais e ter efeitos adversos na oferta dos serviços essenciais aos cidadãos de Mossoró. A motivação por trás da audiência pública decorre das sete correspondências enviadas pela Prefeitura Municipal de Mossoró ao Governo do Estado do Rio Grande do Norte. Esses documentos reiteraram as demandas por repasses financeiros correspondentes às obrigações legais da entidade estadual em relação ao município.
