O ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete condenados na ação penal da chamada trama golpista podem começar a cumprir as penas até dezembro deste ano. Fontes do Supremo Tribunal Federal (STF) apontam que a execução das condenações poderá ocorrer no fim do ano, caso os recursos apresentados pelas defesas sejam rejeitados.
Na quinta-feira (11), a Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro e seus aliados a penas que variam entre 16 e 27 anos de prisão em regime fechado.
Recursos
O cumprimento das penas não é imediato porque os réus ainda podem recorrer. Após o julgamento, o STF tem até 60 dias para publicar o acórdão, documento que reúne os votos dos ministros. A partir dessa publicação, as defesas terão cinco dias para apresentar embargos de declaração, recurso destinado a esclarecer eventuais omissões ou contradições.
Esse tipo de recurso, em geral, não modifica o resultado do julgamento e costuma ser rejeitado. Caso isso ocorra, a execução das penas será determinada entre novembro e dezembro.
Como a decisão foi de 4 votos a 1, não há possibilidade de levar o caso ao plenário. Para isso, seria necessário um placar de pelo menos 3 votos a 2, o que permitiria a apresentação de embargos infringentes.
Local de prisão
Se a execução das penas for determinada, os réus não devem cumprir em celas comuns. O Código de Processo Penal (CPP) prevê prisão especial para oficiais das Forças Armadas e autoridades policiais.
Entre os condenados, quatro são generais do Exército, um é almirante da Marinha e dois são delegados da Polícia Federal. Nesse caso, eles poderão ficar em celas especiais, que ficam disponíveis no presídio da Papuda, na Superintendência da Polícia Federal ou nas instalações do Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília.
A decisão final sobre o local ficará a cargo do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação.
Prisão domiciliar
O ex-presidente Jair Bolsonaro poderá solicitar para cumprir a pena em casa, devido a problemas de saúde decorrentes do atentado sofrido em 2018. No entanto, a medida só poderá ser autorizada mediante avaliação do ministro Alexandre de Moraes.
Atualmente, Bolsonaro já cumpre prisão domiciliar em outro processo, relacionado à investigação sobre tarifas impostas pelos Estados Unidos contra o Brasil.
Réus e suas funções
- Jair Bolsonaro (capitão da reserva, ex-presidente da República)
- Alexandre Ramagem (delegado da PF e deputado federal, ex-diretor da Abin)
- Almir Garnier (almirante, ex-comandante da Marinha)
- Anderson Torres (delegado da PF, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF)
- Augusto Heleno (general, ex-ministro do GSI)
- Paulo Sérgio Nogueira (general, ex-ministro da Defesa)
- Walter Braga Netto (general, ex-ministro e candidato a vice em 2022)
O ex-ajudante de ordens Mauro Cid, tenente-coronel do Exército, não cumpre pena porque firmou acordo de delação premiada com a Polícia Federal.
