O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem até as 23h59 desta segunda-feira (27) para apresentar recurso contra a condenação imposta pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicialmente fechado, pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e grave ameaça.
O prazo para recorrer vale para a apresentação de embargos de declaração, recurso utilizado para apontar possíveis contradições ou omissões na decisão, sem alterar o mérito do julgamento.
A defesa do ex-presidente informou que pretende contestar pontos específicos da sentença e pode tentar reduzir a pena com base na tese de que alguns crimes teriam sido julgados de forma cumulativa.
Após o prazo e o julgamento dos recursos, o caso pode transitar em julgado, tornando a condenação definitiva.
