A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (16), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dificulta a abertura de processos criminais contra deputados e senadores. Conhecida como PEC da Blindagem, o texto-base recebeu 353 votos favoráveis, 134 contrários e uma abstenção, eram necessários 308 votos para aprovação.
A proposta prevê que a abertura de ação penal contra parlamentares só poderá ocorrer com autorização prévia da Casa respectiva, em votação secreta e por maioria absoluta. Também concede foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF) a presidentes de partidos com representação no Congresso.
Na prática, se a medida for confirmada em segundo turno e passar pelo Senado, processos por crimes comuns, como corrupção, só avançariam com aval da Câmara ou do Senado.
O relator, deputado Claudio Cajado (PP-BA), defendeu que a PEC não estimula impunidade, mas garante proteção contra perseguições políticas. Já críticos, como o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), afirmam que a proposta desvia o foco das pautas de interesse da população e amplia privilégios.
A votação em segundo turno ainda deve ocorrer. Se aprovada, a PEC seguirá para análise do Senado.
