A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (10) um projeto de lei que altera as regras de cálculo das penas para condenados pelos atos de 8 de janeiro e por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado. O texto recebeu 291 votos a favor e 148 contra.
O projeto estabelece que, quando os crimes de golpe de Estado e de abolição do Estado Democrático forem cometidos juntos, deverá prevalecer apenas a pena mais grave, deixando de ocorrer a soma das punições. A mudança pode beneficiar condenados do núcleo central da tentativa de golpe, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O relator, deputado Paulinho da Força, afirmou que a nova regra pode reduzir significativamente a pena de Bolsonaro, atualmente fixada em 27 anos e 3 meses. Segundo ele, o cálculo poderia cair para pouco mais de dois anos em regime fechado, dependendo do abatimento por estudo ou trabalho.
O texto ainda altera critérios de progressão de regime e amplia possibilidades de mudança para o semiaberto em casos semelhantes. A proposta segue agora para análise do Senado.
