Prevista para ontem (18), a primeira votação da Lei Orçamentária Anual (LOA 2021) foi reagendada para 2 de dezembro, na Câmara Municipal de Mossoró. No mesmo dia, o plenário decidirá quantas emendas serão inseridas no projeto, de autoria do Executivo.
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A nova data dá mais tempo para análise das 283 emendas, pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC). A segunda e última votação da LOA está marcada para 8 de dezembro – 23 dias antes do limite, 31 de dezembro.
Votada anualmente, a Lei Orçamentária Anual estima receitas e fixa despesas da Prefeitura. Está prevista no Projeto de Lei do Executivo 1.238/2020. Para o próximo ano, a LOA projeta o Orçamento de Mossoró em R$ 689 milhões.
