Humberto Fernandes não é mais Consultor Geral do Município. Nesta terça-feira (4), o Jornal Oficial de Mossoró (JOM), publicou o pedido de exoneração do advogado que estava à frente da pasta desde o início da gestão do prefeito Allyson Bezerra.
Ao blog de Saulo Vale, o advogado falou que pediu exoneração para se dedicar ao seu doutorado em Direito e Estado, na Universidade Federal do Paraná (UFPR).
Até o momento a Prefeitura de Mossoró não informou quem vai substitui-lo.
O que faz a CGM?
A Consultoria-Geral do Município – CGM, é subordinada diretamente ao Prefeito do Município, compete assessorar o Prefeito em assuntos de natureza jurídica de interesse da administração municipal, além de pronunciar-se sobre as matérias de ordem legal que lhe forem submetidas pelo Prefeito; elaborar e rever projetos de emenda à Lei Orgânica Municipal, de leis, decretos e outros provimentos regulamentares, quando solicitado pelo Prefeito; minutar mensagens e vetos governamentais, quando solicitado pelo Prefeito; e orientar o Prefeito quando este for instado a se manifestar sobre matéria de sua competência que tenha repercussão jurídica.
