Os municípios do Rio Grande do Norte não terão condições de arcar com o novo piso salarial do magistério, reajustado em 14,95% neste ano (R$ 4.420,55). É o que assegura a Federação dos Municípios do RN (Femurn), que acompanha o posicionamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A CNM calcula que somente no Estado, o impacto financeiro deve ficar na casa dos R$ 222,6 milhões em 2023, cifras que fogem à realidade da maioria das cidades, afirma Luciano Silva Santos, presidente da Femurn e prefeito de Lagoa Nova. Prefeitura de Natal e Governo do Estado ainda estudam implementação dos reajustes.
O recém-empossado presidente da Femurn, Luciano Santos, orienta aos prefeitos que a medida não tem caráter definitivo, mas sim orientativo. “Essa normativa do MEC não tem força de lei porque a nova legislação não dá autonomia para que o MEC defina o piso salarial. A Femurn se alinha com a CNM orientando os prefeitos para que eles não tenham essa definição do MEC como um poder normativo. É apenas uma instrução, caso o Município possa, caso o prefeito consiga fazer, isso é discricionário”, destaca.
Luciano Santos declara também que algumas cidades já estão com dificuldades de se adequarem à Lei de Responsabilidade Fiscal. “Acredito que a maioria dos 167 municípios não tem condições. Nós estamos falando aqui de um incremento na maior folha de pagamento de todos esses municípios nesse percentual. Alguns estão passando dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, outros que não tem de fato recurso algum para arcar com esse investimento, que onera a folha de pagamento”, comenta.
O maior impacto será na capital. O estudo da CNM aponta que o novo piso deve representar um aumento de R$ 26,3 milhões na folha anual de pagamento dos professores.
Tribuna do Norte
