A Justiça do Rio Grande do Norte determinou que o Hospital Regional da Mulher Parteira Maria Correia (HRMPMC/APAMIM), em Mossoró, mantenha os serviços de obstetrícia e neonatologia por pelo menos dois meses, apesar da suspensão anunciada pelas equipes médicas após impasse com o Governo do Estado. A decisão contorna a falta de solução antecipada do Estado para garantir a continuidade do atendimento a gestantes e recém-nascidos.
A liminar foi assinada pelo juiz Rivaldo Pereira Neto, plantonista da 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros, e atendeu parcialmente ao pedido do Governo do Estado contra a APAMIM e o Núcleo de Ginecologia e Obstetrícia de Mossoró (NGO). No processo, o magistrado reconhece que não há contrato vigente entre as partes, mas destacou que o serviço não pode ser interrompido por se tratar de uma atividade essencial à vida.
O caso teve início após o NGO comunicar oficialmente que deixaria de atuar a partir de 1º de novembro de 2025, alegando ausência de contrato, falta de segurança jurídica e atrasos nos repasses financeiros. Mesmo ciente da paralisação, o Estado não apresentou solução antes do fim do prazo e só recorreu à Justiça às vésperas da interrupção.
Com base na Lei nº 14.133/2021, o juiz determinou que os serviços sejam mantidos até 27 de dezembro de 2025, correspondente a dois meses após a notificação de rescisão, feita em 27 de outubro. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 100 mil.
A maternidade é referência para mais de 60 municípios do Oeste potiguar e atende grande parte das gestantes encaminhadas pela rede pública estadual.
