A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou na noite desta segunda-feira (27) embargos de declaração ao Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a decisão que o condenou a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
No documento, os advogados pedem que o Supremo esclareça o que consideram “ambiguidades, omissões, contradições e obscuridades” na decisão da Primeira Turma, que considerou Bolsonaro culpado pelos crimes de tentativa de golpe, atentado contra o Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado pela violência e deterioração de patrimônio tombado.
A defesa também solicita a revisão da dosimetria da pena, alegando que não houve individualização adequada das condutas e que o julgamento violou o princípio da proporcionalidade. “Não se sabe, portanto, o que significou cada uma das circunstâncias consideradas como ‘amplamente desfavoráveis’. Sem qualquer cálculo ou demonstração, chegou-se ao elevado aumento da sanção”, afirma o texto.
Os advogados ainda argumentam que houve cerceamento de defesa, dizendo que não tiveram tempo hábil para analisar as provas. Segundo eles, a equipe recebeu cerca de 70 terabytes de dados durante o processo, o que teria impossibilitado a análise completa antes do fim da instrução.
“A defesa não pôde sequer acessar a integralidade da prova antes do encerramento da instrução; não teve tempo mínimo para conhecer essa prova”, afirmam os advogados, que também dizem ter tido pedidos de adiamento negados.
Bolsonaro foi condenado como líder do chamado “núcleo 1” da trama golpista. Com os embargos, a defesa tenta reduzir a pena ou anular parte da decisão, enquanto o Supremo ainda deve avaliar se o recurso será admitido.
