O deputado estadual Luiz Eduardo, do partido Solidariedade, apresentou uma denúncia nesta terça-feira (27) na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a governadora Fátima Bezerra, o secretário de Administração Pedro Lopes e o ex-secretário de Planejamento e Finanças Aldemir Freire. A acusação é referente ao atraso no pagamento de parcelas de empréstimos consignados dos servidores públicos do Rio Grande do Norte.
A denúncia, que possui 13 páginas e foi assinada pelo advogado Flaviano Gama, aponta os crimes de peculato-desvio e assunção de obrigação por parte da governadora e dos secretários durante o ano de 2022, último ano do primeiro mandato de Fátima Bezerra. O deputado estadual, que também preside a Comissão de Administração da Assembleia Legislativa, destaca que o Governo do Estado deixou de repassar aproximadamente R$ 180 milhões aos bancos entre agosto do ano passado e maio deste ano.
Apesar de realizar o desconto das parcelas em folha, o atraso resultou na suspensão do crédito dos servidores, o que foi admitido pelo secretário de Administração, Pedro Lopes, durante seu depoimento na Assembleia Legislativa. Em busca de uma solução para o problema, o governo vendeu a folha de pagamentos para o Banco do Brasil no mês passado, por um valor de R$ 383 milhões. Com essa medida, a dívida com o banco foi quitada e os servidores voltaram a ter acesso ao crédito.
No entanto, Luiz Eduardo ressalta a importância de responsabilizar os responsáveis pelo desvio dos recursos, mesmo após a resolução do problema. Em sua denúncia enviada à PGR, o deputado afirma que, ao final de seu primeiro mandato como governadora, em 2022, Fátima Bezerra não possuía recursos suficientes em caixa para repassar às instituições financeiras os valores descontados para pagamento dos empréstimos consignados.
“O administrador que desconta valores da folha de pagamento dos servidores públicos para quitação de empréstimo consignado e não os repassa à instituição financeira pratica peculato-desvio, sendo desnecessária a demonstração de obtenção de proveito próprio ou alheio, bastando a mera vontade de realizar o núcleo do tipo”, acrescenta o deputado em sua denúncia.
A PGR irá analisar a denúncia apresentada pelo deputado Luiz Eduardo e tomará as medidas cabíveis diante das acusações formuladas contra a governadora e os secretários envolvidos.
