O governo dos Estados Unidos, sob determinação do presidente Donald Trump, abriu uma investigação comercial contra o Brasil com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. A medida visa apurar se atos, políticas e práticas adotadas pelo governo brasileiro são consideradas injustas ou discriminatórias e se prejudicam ou restringem o comércio americano.
A investigação está centrada em temas como comércio digital, serviços de pagamento eletrônico, tarifas, medidas anticorrupção, proteção à propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal. O escopo da apuração aponta para um possível agravamento das tensões comerciais entre os dois países.
De acordo com o representante dos EUA para o Comércio, Jamieson Greer, a decisão tem como uma das motivações os “ataques do Brasil às empresas americanas de redes sociais”, além de outras práticas classificadas como desleais. Segundo ele, tais ações têm prejudicado empresas, trabalhadores, agricultores e inovadores dos Estados Unidos.
A abertura da investigação foi precedida por uma carta enviada por Trump ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na qual o republicano também anunciou a imposição de uma tarifa de 50% sobre a importação de produtos brasileiros. No mesmo documento, o ex-presidente dos EUA criticou o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e decisões recentes da Justiça brasileira que, segundo ele, afetaram empresas de mídia norte-americanas.
Jamieson Greer afirmou que os Estados Unidos vêm monitorando “há décadas” práticas comerciais do Brasil que restringem o acesso de exportadores americanos ao mercado brasileiro. “As medidas recentes justificam uma investigação minuciosa e, possivelmente, ações de retaliação”, declarou o representante.
A seguir, os principais pontos da investigação, conforme detalhado pela nota oficial americana:
Comércio digital e serviços de pagamento eletrônico: suspeita de retaliação contra empresas por não censurarem discursos políticos e restrições operacionais que afetam a competitividade de empresas dos EUA;
Tarifas: concessão de tarifas preferenciais a parceiros comerciais estratégicos, em detrimento dos exportadores americanos;
Medidas anticorrupção: falhas na aplicação de leis de combate à corrupção e ausência de transparência nas ações do governo;
Propriedade intelectual: ausência de garantias e fiscalização que assegurem os direitos de inovação e criação;
Etanol: aumento significativo de tarifas sobre etanol dos EUA, contrariando acordos anteriores;
Desmatamento ilegal: falhas na aplicação da legislação ambiental que impactam a competitividade de produtores americanos de madeira e agrícolas.
A investigação da Seção 301 é um dos mecanismos mais duros do arsenal comercial dos Estados Unidos. Pode resultar em sanções e tarifas adicionais caso as práticas investigadas sejam consideradas lesivas aos interesses americanos.
