O governo dos Estados Unidos aplicou nesta quarta-feira (30) a Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A sanção inclui o bloqueio de bens e a proibição de entrada nos EUA, e foi justificada por supostas violações de direitos humanos e perseguições políticas, inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Em comunicado oficial, Scott Bessent, secretário do Tesouro norte-americano, acusou Moraes de promover uma “campanha opressiva de censura”, prisões arbitrárias e processos politizados.
“De Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos”, afirmou Bessent.
O que é a Lei Magnitsky?
Aprovada em 2012 durante o governo Obama, a Lei Magnitsky permite aos Estados Unidos aplicar sanções econômicas e restrições de entrada a indivíduos acusados de corrupção ou de graves violações de direitos humanos. Seu nome é uma referência ao advogado russo Sergei Magnitsky, morto em 2009 após denunciar um esquema de corrupção em seu país.
Desde 2016, a lei passou a ter alcance global e pode ser aplicada contra qualquer pessoa envolvida em abusos ou corrupção em qualquer parte do mundo.
Quais sanções foram aplicadas?
De acordo com o Departamento do Tesouro, todos os bens e interesses de Moraes nos EUA, ou sob controle de cidadãos americanos, estão bloqueados. Empresas ou entidades das quais o ministro detenha 50% ou mais do controle direto ou indireto também foram afetadas.
Além disso, cidadãos e instituições financeiras dos EUA estão proibidos de realizar transações com Moraes ou com bens ligados a ele, sob risco de sanções e penalidades.
