O governo dos Estados Unidos, por meio do Escritório do Departamento de Estado para Assuntos do Hemisfério Ocidental, condenou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que impôs prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Em uma publicação nas redes sociais, o órgão norte-americano classificou a medida como uma ameaça à democracia brasileira e afirmou que o ministro do STF, recentemente sancionado pelos EUA por violação de direitos humanos, estaria utilizando o sistema de Justiça para perseguir opositores políticos.
“O juiz [Alexandre] Moraes, agora um violador de direitos humanos sancionado pelos EUA, continua a usar as instituições brasileiras para silenciar a oposição e ameaçar a democracia”, declarou o Departamento de Estado.
Na nota, os EUA ainda defenderam a liberdade de expressão do ex-presidente:
“Impor ainda mais restrições à capacidade de Jair Bolsonaro de se defender em público não é um serviço público. Deixem Bolsonaro falar! Os Estados Unidos condenam a ordem de Moraes que impõe prisão domiciliar a Bolsonaro e responsabilizarão todos aqueles que auxiliarem e forem cúmplices da conduta.”
A decisão de Moraes foi publicada nesta segunda e é baseada, segundo o ministro, em um “reiterado descumprimento das medidas cautelares” por parte do ex-presidente. Entre as violações apontadas, está a participação indireta de Bolsonaro em uma manifestação no Rio de Janeiro no último domingo (3), quando seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o exibiu por chamada de vídeo ao público.
Além da prisão domiciliar, a decisão proíbe Bolsonaro de receber visitas, com exceção de advogados, de usar redes sociais e de ter contato com embaixadores ou representantes estrangeiros. Ele também não pode utilizar celular, seja de forma direta ou por meio de terceiros.