O Google lançou uma campanha contra o projeto de lei conhecido como PL das Fake News, que está em votação na Câmara dos Deputados. A iniciativa visa criar um marco regulatório para a internet e obrigar plataformas como Google, Facebook, Twitter e TikTok a adotar medidas para combater a disseminação de informações falsas e discursos de ódio na rede.
Nesta segunda-feira (1º), o Google exibiu um link em sua página inicial, intitulado “O PL das Fake News pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”, que direciona para um artigo assinado por Marcelo Lacerda, diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas da empresa no Brasil. No texto, Lacerda expressa as preocupações do Google com relação ao projeto, que poderia “piorar a internet” e “dar amplos poderes a um órgão governamental para decidir o que os brasileiros podem ver na internet”.
Entre os pontos considerados “preocupantes” pelo Google, está a exigência de que as plataformas moderassem o conteúdo postado pelos usuários e a imposição de multas em caso de descumprimento. O projeto também prevê que as empresas de mídia social divulguem relatórios de transparência e sejam responsabilizadas por danos oriundos de publicações impulsionadas por robôs.
Outro ponto controverso do projeto é a exigência de que os provedores remunerem empresas de jornalismo pela utilização de conteúdo noticioso em suas páginas. Além disso, há um trecho que prevê imunidade parlamentar sobre conteúdos publicados por deputados e senadores nas redes sociais.
A campanha do Google, que impulsiona a hashtag #MaisDebatePL2630, busca estimular uma discussão mais ampla sobre o tema e pressionar os deputados a adotarem uma postura mais cautelosa em relação ao projeto. A matéria está na pauta de votação da Câmara para esta terça-feira (2), e o debate em torno dela promete ser intenso e polêmico.
