O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) está notificando pessoas que receberam indevidamente o Auxílio Emergencial, benefício pago durante a pandemia da Covid-19. Desde março, 177,4 mil famílias em todo o país foram identificadas com valores a devolver, totalizando R$ 478,8 milhões a serem ressarcidos à União.
De acordo com o MDS, as notificações estão sendo enviadas por SMS, WhatsApp, e-mail e pelo aplicativo Notifica, priorizando pessoas com maior capacidade de pagamento e valores mais altos a restituir, conforme critérios do Decreto nº 10.990/2022.
Estão isentas da cobrança pessoas em situação de vulnerabilidade, como beneficiários do Bolsa Família, inscritos no Cadastro Único, quem recebeu valores inferiores a R$ 1,8 mil, ou possui renda familiar per capita de até dois salários mínimos ou renda mensal familiar de até três salários mínimos.
A devolução é exigida em casos onde foram encontradas inconsistências como vínculo de emprego formal, recebimento de benefício previdenciário, ou renda acima do limite permitido.
O ressarcimento deve ser feito diretamente pelo sistema Vejae, via PagTesouro, com opções de pagamento por PIX, cartão de crédito ou boleto/GRU. Segundo a diretora do Departamento de Auxílios Descontinuados do MDS, Érica Feitosa, o prazo para regularização é de 60 dias após a notificação, podendo ser parcelado em até 60 vezes, com parcela mínima de R$ 50, sem juros ou multa.
“O sistema garante o contraditório e a ampla defesa, permitindo que o cidadão apresente recurso caso não concorde com a cobrança. É essencial acessar o sistema e verificar os prazos aplicáveis”, destacou Érica.
Os estados com maior número de pessoas notificadas são São Paulo (55,2 mil), Minas Gerais (21,1 mil), Rio de Janeiro (13,26 mil) e Paraná (13,25 mil).
Quem não efetuar o pagamento dentro do prazo poderá ter o nome inscrito na Dívida Ativa da União, no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados) e em órgãos de proteção ao crédito.
