O Governo do Rio Grande do Norte projeta arrecadar R$ 35 milhões com a Taxa de Bombeiros no ano de 2025. O tributo é cobrado anualmente dos proprietários de veículos no momento do licenciamento e teve sua legalidade confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no último dia 26 de março. A decisão da Corte estabeleceu a constitucionalidade da cobrança, permitindo que o modelo seja aplicado em todo o país.
Desde 2019, a taxa gerou uma arrecadação de aproximadamente R$ 100 milhões, valores que foram investidos na construção de seis novas unidades do Corpo de Bombeiros no interior do estado e na aquisição de equipamentos para reforçar a estrutura da corporação.
Valores e cobrança
Os valores da Taxa de Bombeiros permanecem os mesmos desde sua implementação:
- Motocicletas: R$ 15
- Veículos de passeio: R$ 25
- Transporte de carga e veículos rodoviários: R$ 50
- Transporte de carga perigosa: R$ 80
Os boletos para pagamento são gerados no portal do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran-RN). O não pagamento pode resultar em multas e sanções, impactando a renovação do licenciamento no ano seguinte. Além disso, os valores não quitados podem ser incluídos na dívida ativa do Estado.
De acordo com o Corpo de Bombeiros Militar do RN, os recursos arrecadados são direcionados exclusivamente ao Fundo de Reaparelhamento do Corpo de Bombeiros Militar (Funrebom). A legislação impede que os valores sejam utilizados para pagamento de salários dos servidores, garantindo que os recursos sejam investidos diretamente na melhoria da estrutura da corporação.
“O uso dos recursos é restrito a investimentos no Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte. A taxa tem sido decisiva para a ampliação da nossa capacidade operacional”, explicou o comandante da corporação, coronel Luiz Monteiro da Silva Júnior.
Ainda segundo Monteiro, a arrecadação tem permitido um crescimento significativo da corporação. “Já conseguimos ampliar nossa estrutura em 100% com novas unidades e temos mais duas previstas para o interior do estado”, destacou o comandante.
