A ministra Gleisi Hoffmann afirmou nesta quarta-feira (5) que o governo Lula é “terminantemente contra” o projeto de lei que propõe equiparar facções criminosas a grupos terroristas.
Segundo Gleisi, o terrorismo tem um “caráter político e ideológico” e não deve ser confundido com o crime organizado. Para ela, a medida poderia gerar consequências graves, inclusive no âmbito internacional, além de abrir margem para interpretações equivocadas sobre movimentos sociais e manifestações políticas.
O projeto, de autoria do deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. O texto prevê punições mais severas a integrantes de facções, equiparando suas ações às previstas na Lei Antiterrorismo.
O governo, porém, defende que o Brasil já possui legislação suficiente para combater o crime organizado e que o foco deve ser no fortalecimento da segurança pública e na integração entre forças policiais.
