O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) negou o pedido de empréstimo de veículos blindados solicitados pelo Cláudio Castro (PL), governador do Rio de Janeiro, em janeiro de 2025. Entre os motivos, consta o receio de que o Estado não tivesse a estrutura adequada para operar e salvaguardar esses equipamentos e de que eles pudessem cair nas mãos de facções criminosas.
Segundo parecer da Advocacia‑Geral da União (AGU), a atuação das Forças Armadas em segurança pública exige decreto de garantia da lei e da ordem (GLO), medida que exigiria iniciativa presidencial.
No documento da AGU, concluído em fevereiro de 2025, foi afirmado que o uso de blindados militares em operações de segurança pública seria “legítimo apenas em perímetros específicos de faixa de fronteira, no mar e nas águas interiores”, o que não se enquadraria no caso fluminense.
O pedido do governo estadual visava o uso de blindados anteriormente empregados pela Marinha do Brasil na patrulha da área do Hospital Naval Marcílio Dias, na zona norte do Rio, após o disparo que atingiu uma médica‑capitão em dezembro de 2024.
Em resposta pública, o Ministério da Justiça ressaltou que todas as solicitações de emprego da Força Nacional de Segurança Pública no estado foram atendidas desde 2023, rejeitando assim a alegação de falta de cooperação federal.
