A Justiça Federal em Brasília determinou o bloqueio de R$ 23,8 milhões em bens e ativos financeiros de investigados por fraudes em descontos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão foi divulgada nesta segunda-feira (2) pela Advocacia-Geral da União (AGU), que informou que os valores bloqueados servirão para o ressarcimento das vítimas.
A medida foi determinada pela juíza federal Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, e envolve duas empresas e seus respectivos sócios.
O bloqueio faz parte das ações judiciais relacionadas à Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que apura um esquema nacional de descontos indevidos de mensalidades associativas em contracheques de beneficiários do INSS, sem autorização. De acordo com a AGU, o prejuízo estimado ultrapassa R$ 6,3 bilhões entre os anos de 2019 e 2024.
No mês passado, a AGU já havia solicitado o bloqueio de R$ 2,5 bilhões em bens de 12 entidades e 60 dirigentes. Para facilitar a análise, a juíza determinou o desmembramento do caso em 15 ações distintas.
As ações integram o esforço de um grupo especial criado pela AGU para recuperar os valores desviados de forma ilegal dos aposentados. O objetivo é garantir que os responsáveis arquem com os prejuízos causados aos beneficiários da Previdência Social.
