O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) confirmou, por maioria de votos, a legalidade da nominata do Partido Social Democrático (PSD) nas eleições proporcionais de 2024 em Mossoró. A decisão, proferida nesta terça-feira (15), rejeitou as acusações de fraude à cota de gênero e manteve os mandatos de seis vereadores eleitos pelo partido.
Petras Vinícius, João Marcelo, Vladimir Cabelo de Nego, Kayo Freire e Alex do Frango foram beneficiados com a decisão que, segundo o relator do processo, juiz federal José Carlos Dantas Teixeira de Souza, não encontrou elementos suficientes que configurassem fraude.
O recurso foi apresentado pela candidata à prefeita Irmã Ceição (PRTB) e seu vice, que alegavam suposta candidatura fictícia de Karla Poliana de Lima. No entanto, o acórdão destaca que a candidata participou ativamente da disputa, realizou campanha presencial e nas redes sociais, teve movimentação financeira registrada e recebeu recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, o que contraria a tese de candidatura fictícia.
“A ausência de indícios consistentes que demonstrem desvio de finalidade na candidatura feminina impede a caracterização de fraude à cota de gênero”, apontou o relator em seu voto, que foi seguido pela maioria dos membros da Corte.
A Procuradoria Regional Eleitoral também se manifestou contrária ao recurso, reforçando que os elementos apresentados não sustentavam a alegação de fraude.
