A Justiça Estadual determinou que o Governo do Rio Grande do Norte apresente, no prazo de 15 dias, um plano detalhado para solucionar o desabastecimento na rede hospitalar do estado. A decisão é da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal e atende a um pedido do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). Em caso de descumprimento, haverá suspensão de pagamentos de despesas não essenciais e aplicação de multa pessoal a autoridades estaduais.
O cumprimento da sentença é resultado de uma ação civil pública movida em 2012, que já havia condenado o Estado a garantir o abastecimento contínuo de medicamentos e insumos essenciais. Segundo o MPRN, o problema se agravou nos últimos anos, com cortes orçamentários e falta de itens básicos em diversas unidades de saúde. De acordo com os dados apresentados pelo Ministério Público, houve uma redução de 26,63% nos empenhos, gerando um déficit de R$ 395,4 milhões, e uma queda de 67,90% nas despesas liquidadas, acumulando um déficit de R$ 943,6 milhões. Atualmente, o Rio Grande do Norte ocupa a penúltima posição nacional em gastos próprios com saúde, cenário considerado crítico pelo órgão.
A decisão judicial determina que o Governo do RN detalhe um organograma de decisões para questões emergenciais de abastecimento, um relatório sobre o cumprimento de medidas judiciais anteriores, um cronograma para a regularização dos problemas, o percentual de abastecimento de cada hospital, a relação de medicamentos e insumos em falta, o valor necessário para a regularização imediata dos estoques e as medidas concretas que serão implementadas nos próximos 90 dias. A magistrada destacou que o Estado tem se mantido omisso em relação às determinações judiciais, deixando de apresentar informações sobre as providências adotadas para resolver o problema. Ela ainda ressaltou que uma audiência de conciliação só será marcada caso o Governo apresente todos os dados solicitados e demonstre real interesse em solucionar a crise.
