Nesta segunda-feira (27) o Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o pedido da Câmara Municipal de Mossoró, representada por Lawrence Amorim (Solidariedade), para reverter a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, que determinou a devolução do projeto do orçamento municipal de Mossoró, do ano de 2022, para correção da Prefeitura.
Com essa decisão, a Câmara Municipal de Mossoró acumula duas derrotas na justiça. O processo judicial iniciado pelos vereadores Pablo Aires (PSB), Zé Pexeiro (PP), Francisco Carlos (PP) e Larissa Rosado (PSDB), denuncia o descumprimento da lei no projeto orçamentário enviado à Câmara pelo prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade).
O que é curioso, nesse caso, é que o prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade) não recorreu da decisão, enquanto o presidente da Câmara, que deveria representar os interesses dos vereadores, tenta a todo custo derrubar a decisão que restou por fortalecer o trabalho da casa legislativa, possibilitando aos vereadores participação mais direta no orçamento municipal através das emendas impositivas.
A última instância é o Supremo Tribunal Federal. Será que o Presidente Lawrence seguirá em frente na defesa pela Prefeitura?
