O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o Decreto nº 12.604, publicado em agosto de 2025, que amplia oficialmente a atuação de Janja dentro da estrutura do Palácio do Planalto. O texto altera normas anteriores de 2023 e garante maior acesso da primeira-dama aos serviços do Gabinete Pessoal da Presidência.
Com a medida, o Gabinete Pessoal passa a ter a função de apoiar Janja no exercício de atividades de interesse público, incluindo agenda, cerimônias oficiais, correspondências, discursos, além da preservação do acervo e das residências oficiais.
A ação segue orientações da Advocacia-Geral da União (AGU) publicadas em abril, que permitem ao cônjuge do presidente representar o chefe do Executivo em eventos culturais, sociais ou cerimoniais, desde que não assuma compromissos em nome do governo, atue de forma voluntária e preste contas de suas atividades.
A Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) destacou que o decreto estabelece balizas legais para a atuação de Janja e contribui para a transparência das funções exercidas.
