O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que enviará nesta quarta-feira (13) ao Congresso Nacional uma proposta para regulamentar o funcionamento das redes sociais no Brasil.
Em entrevista ao jornalista Reinaldo Azevedo, da Band News, Lula afirmou que é necessário estabelecer regras mínimas de comportamento e operação no ambiente digital. “Nós vamos regulamentar porque é preciso criar o mínimo de comportamento e de procedimento no funcionamento de uma rede digital”, declarou.
Segundo o presidente, atualmente ninguém assume a responsabilidade pelo conteúdo publicado nas plataformas. Ele defendeu que as grandes empresas de tecnologia devem seguir as leis brasileiras e criticou a postura dos Estados Unidos, cujo governo enviou carta afirmando que as big techs norte-americanas não aceitavam ser regulamentadas.
Lula lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que as plataformas são responsáveis pelo conteúdo que hospedam. “Portanto, se tiver alguma coisa grave, é a plataforma que deve assumir a responsabilidade”, afirmou.
O petista revelou que o texto do projeto está há dois meses na Casa Civil. “Amanhã, às três horas da tarde, estará na minha mesa para dirimir as divergências existentes entre os ministros e mandar isso para o Congresso Nacional”, disse.
Para ele, a medida também busca proteger crianças e adolescentes contra crimes virtuais, como casos de pedofilia. Lula citou a denúncia feita pelo influenciador Felca, que expôs ataques sofridos nas redes. “O Brasil deve se preocupar com crimes cometidos nas redes digitais, que devem ser julgados e punidos. Isso não é possível. Por isso é que nós vamos regulamentar”, reforçou.
