O deputado federal Fernando Mineiro (PT-RN) comemorou nesta quarta-feira (16) a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que validou o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O petista usou as redes sociais para afirmar que a medida é um passo importante rumo à justiça tributária.
“LULA TAVA CERTO! O ministro Alexandre de Moraes, do STF, decidiu pela validade do decreto de Lula sobre o IOF. Ou seja, o Congresso errou ao tentar proteger uma minoria de milionários que sempre teve seus privilégios tributários. Bora avançar rumo à justiça tributária”, escreveu Mineiro no X, antigo Twitter.
Com a decisão de Moraes, diversos setores passam a ser impactados com a elevação de alíquotas do imposto. Compras internacionais com cartão de crédito e débito passarão a ter alíquota de 3,5%, ante os 3,38% anteriores. A compra de moeda em espécie e as remessas ao exterior também sofrerão reajuste, com o imposto subindo de 1,1% para 3,5%. Empréstimos a empresas terão a alíquota diária de IOF dobrada, passando de 0,0041% para 0,0082%. Já os seguros VGBL, voltados para pessoas de alta renda, que antes eram isentos, passam a ser tributados em 5%. Fundos de investimento em direitos creditórios também entram na nova regra e terão cobrança de 0,38%.
A estimativa do Governo Federal é de que as mudanças resultem em uma arrecadação de R$ 12 bilhões já em 2025. O decreto havia sido contestado no Congresso Nacional, que tentou sustar seus efeitos, mas a decisão do Supremo garantiu a validade das medidas.
Os defensores de bandidos são os mesmos que nos roubam aumentando impostos, roubando aposentadorias, fraudando eleições. A turma do amor.