O prefeito em exercício de Mossoró, Marcos Medeiros, falou nesta sexta-feira (24) sobre a sanção da lei que cria o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência. O objetivo é garantir uma melhor gestão dos recursos destinados a ações voltadas à inclusão e ao bem-estar das pessoas com deficiência no município.
Durante entrevista coletiva, Marcos explicou que o fundo será responsável por administrar recursos próprios e valores provenientes de sentenças judiciais, doações e emendas parlamentares. “O fundo municipal foi criado justamente para gerir os recursos que porventura venham a ser inseridos. Pode ser recurso próprio, de sentenças judiciais, ou ainda de parlamentares que queiram destinar suas emendas. Pessoa física também pode fazer doações”, destacou.
O prefeito ressaltou que o fundo também será utilizado para promover ações de capacitação profissional, campanhas educativas e publicitárias, além de projetos que ampliem a acessibilidade e a inclusão. “Vai servir para difundir a pauta da pessoa com deficiência, seja com ações educativas, seja com ações voltadas à inclusão”, afirmou.
De acordo com Marcos Medeiros, a gestão do fundo ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social. “O ideal é que a gente organize agora a regulamentação e comece de imediato a gestão e a aplicação desses recursos”, explicou.
O prefeito lembrou ainda que pequenas ações podem fazer grande diferença na vida das pessoas com deficiência. “Às vezes coisas que parecem simples transformam vidas. Quando estive na APAE, ainda como secretário de Saúde, uma pessoa pediu o asfalto em torno da instituição para facilitar a locomoção em cadeira de rodas. Atendemos o pedido, e isso fez toda a diferença. O fundo vem justamente com esse propósito: ter sensibilidade para transformar vidas por meio de ações concretas”, concluiu.
