O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou para esta quarta-feira (17) uma reunião do colégio de líderes para discutir a votação da urgência do projeto de lei que prevê anistia aos condenados por tentativa de golpe de Estado. Caso a urgência seja aprovada, a proposta poderá ser votada diretamente no Plenário da Casa. Ainda não foi definido relator nem apresentado o texto oficial do projeto.
O tema voltou ao centro do debate após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por participação na trama golpista. A oposição, liderada pelo PL, afirma que o julgamento representa “perseguição política” e defende uma anistia ampla para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas em Brasília.
O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), declarou que a medida tem como objetivo “pacificar” o país. Segundo ele, “a anistia não ignora os erros. Ela os reconhece e, ainda assim, opta por reconciliar. Ela abre a porta para o perdão, a estabilidade institucional e a pacificação nacional”.
Por outro lado, partidos da base governista consideram que a proposta seria inconstitucional. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmou que “golpe contra a democracia não se perdoa: quem planejou deve responder perante a Constituição e a Justiça”.
No Senado, o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) já se manifestou contrário a uma anistia ampla e sugeriu que se busque um texto alternativo. O líder do União Brasil na Câmara, deputado Pedro Lucas Fernandes (MA), defendeu a anistia, mas com restrições: segundo ele, não deveria ser concedida a quem planejou assassinatos de autoridades, como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice Geraldo Alckmin e o ministro do STF, Alexandre de Moraes.
A denúncia apresentada pelo STF aponta que Bolsonaro pressionou os comandantes das Forças Armadas a aderirem a um decreto que suspendia o resultado das eleições de 2022 e os poderes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com o objetivo de permanecer no cargo.
Caso seja aprovada pelo Congresso, a proposta deverá enfrentar o veto do presidente Lula, que já se manifestou contra a anistia. Mesmo assim, o veto pode ser derrubado pelo Legislativo. Se judicializada, caberá ao Supremo Tribunal Federal decidir sobre a constitucionalidade de uma eventual anistia a crimes contra a democracia.
