A proposta de emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, que condiciona a abertura de ações criminais contra deputados e senadores à autorização do Congresso Nacional, voltou a gerar debates sobre transparência e impunidade. Especialistas e organizações que atuam no combate à corrupção afirmam que a medida pode fragilizar os mecanismos de controle e favorecer irregularidades no uso das emendas parlamentares.
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) divulgou nota em que classifica a PEC como um retrocesso, principalmente pelo retorno do voto secreto em decisões sobre responsabilização de parlamentares. O diretor da entidade, Luciano Santos, afirmou que o crescimento dos valores destinados às emendas, que somam cerca de R$ 50 bilhões no orçamento de 2025, tem ampliado riscos de corrupção.
“Se está buscando exatamente uma blindagem por conta dessas investigações sobre as emendas. Não faz sentido criar barreiras às apurações, quando o país precisa de mais transparência e controle”, disse.
Nos últimos anos, operações da Polícia Federal e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) apontaram irregularidades no uso das emendas, em especial nas chamadas “emendas Pix”. Em dezembro de 2024, o ministro do STF Flávio Dino suspendeu R$ 4,2 bilhões em repasses por suspeita de desvios. Mais recentemente, determinou a investigação de quase mil emendas que totalizam R$ 694 milhões.
Para o advogado Marco Aurélio de Carvalho, do grupo Prerrogativas, a motivação central da PEC está ligada às investigações em andamento. “É quase uma ação entre amigos. Muitos parlamentares já enfrentam questionamentos e buscam se proteger mutuamente”, avaliou.
Na mesma linha, Bruno Bondarovsky, coordenador da Central das Emendas, disse que a proposta ameaça a boa aplicação dos recursos públicos. “Se as investigações ficarem limitadas, essas emendas podem se tornar um ralo que inviabiliza o país”, afirmou.
Organizações como a Transparência Internacional e o Instituto Não Aceito Corrupção também se posicionaram contra a medida, lembrando que, entre 1998 e 2001, quando vigorou regra semelhante, o Congresso barrou 253 investigações contra parlamentares.
Por outro lado, defensores da PEC argumentam que a medida garante equilíbrio entre os Poderes e evita perseguições políticas. O relator da proposta na Câmara, deputado Claudio Cajado (PP-BA), afirma que o objetivo não é conceder imunidade, mas preservar o exercício do mandato. “É um escudo protetivo da soberania do voto e do respeito ao Parlamento”, declarou.
Na mesma linha, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) assegurou que a Casa não seria conivente com crimes. “Quem cometer crime vai pagar. A gente vota e mostra que o Congresso é contra criminosos”, afirmou.
Críticos da proposta, porém, apontam que a experiência passada demonstra dificuldades de o Parlamento autorizar investigações contra seus próprios integrantes. “A autoproteção é enorme. É impossível acreditar que não haverá blindagem”, concluiu Luciano Santos, do MCCE.
