Foto: Divulgação/ALRN
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, por votação de 4 a 1, condenou o ex-deputado e ex-prefeito de Areia Branca, Manoel Cunha Neto, conhecido como Souza, por ato de improbidade administrativa. As penas impostas incluem suspensão dos direitos políticos por 6 anos, proibição de contratar com o poder público pelo mesmo período, reparação integral do dano ao erário e multa civil correspondente ao valor do prejuízo.
A condenação resultou de um recurso do Ministério Público e torna Souza inelegível a partir da decisão colegiada, devido ao ato doloso que causou dano ao erário e à aplicação da pena de suspensão dos direitos políticos, conforme a Lei da Ficha Limpa.
A ação civil pública por ato de improbidade administrativa foi movida pelo Ministério Público devido a atos que teriam causado prejuízo ao patrimônio público. Entre os atos, está a frustração de licitude de procedimento licitatório, favorecimento de empresa gerenciada por familiar do ex-prefeito, enriquecimento ilícito e ofensa aos princípios da administração pública, como moralidade e impessoalidade.
Souza pretendia concorrer à eleição municipal deste ano para o cargo de prefeito de Areia Branca/RN.
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