A Prefeitura de Martins, sob a gestão do prefeito César Móveis, decretou nesta segunda-feira (5) situação de emergência administrativa, financeira e de infraestrutura no município. O decreto, publicado no Diário Oficial, tem validade inicial de 120 dias, podendo ser prorrogado conforme justificativa. A medida tem como objetivo garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais, em meio a uma série de irregularidades e dificuldades administrativas identificadas no processo de transição de governo, que comprometeram o funcionamento da máquina pública.
Segundo a nova administração, a transição de governo não forneceu informações essenciais, como contratos administrativos, situação financeira e contábil, além de arquivos e sistemas necessários para a gestão. Foi identificada uma dívida de R$ 2.897.168,72 com a Receita Federal e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. Os serviços básicos também foram afetados, com ausência de contratos para transporte público, saúde, fornecimento de oxigênio hospitalar e coleta de lixo. Além disso, a frota de veículos da Secretaria de Obras foi encontrada em condições inadequadas de uso, e o almoxarifado apresenta estoques insuficientes. A falta de pessoal para manter os serviços essenciais e a inexistência de concursos públicos válidos agravam a situação.
Para enfrentar essas dificuldades, a Prefeitura anunciou que realizará contratações emergenciais durante o período de emergência, com base na nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021). Serviços como assistência médica, transporte público, limpeza urbana e fornecimento de materiais básicos serão priorizados. A Secretaria de Administração e Recursos Humanos deverá apresentar, em até 90 dias, um relatório detalhado ao Tribunal de Contas do Estado, explicando as irregularidades e as medidas tomadas. Paralelamente, a administração trabalhará para regularizar os contratos por meio de processos licitatórios enquanto durar a situação de emergência.
O prefeito César Móveis destacou que o decreto busca garantir o bem-estar da população de Martins, assegurando que os serviços essenciais não sejam interrompidos. Ele reafirmou o compromisso da nova gestão com a transparência e a responsabilidade, afirmando que a prioridade é reorganizar o município e superar os desafios deixados pela administração anterior.
