A Prefeitura de Mossoró encaminhou nesta terça-feira (25) ofícios ao Governo do Estado solicitando o pagamento de dívidas acumuladas pela gestão estadual junto ao município. O valor total dos débitos ultrapassa os R$ 90 milhões e 880 mil, sendo referentes a tributos e repasses relacionados à área da saúde.
De acordo com os registros da Prefeitura, a dívida relacionada ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) chega a R$ 67.249.245,32.
Em relação ao Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA), o montante devido atinge R$ 11.052.250,07.
A área da saúde também é impactada pelas pendências financeiras do Estado. No setor de prestadores de serviços hospitalares, os valores a serem pagos chegam a R$ 11.867.781,38, englobando entidades como a Apamim, Cardiodiagnóstico e Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer. Além disso, há um débito de R$ 715.687,70 referente a repasses da Farmácia Básica.
O prefeito Allyson Bezerra esteve em Natal pela manhã, participando de um ato ao lado de outros prefeitos, todos unidos pela cobrança da dívida, que também afeta diversos municípios do estado. “Estamos junto com mais de 120 prefeitos hoje cobrando ao Governo do Estado repasses constitucionais para os municípios. Estamos aqui cobrando o que é obrigatório dos nossos municípios”, enfatizou o gestor.
