O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, divulgou na noite deste domingo (13) uma carta pública em resposta à justificativa do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para a tarifa de 50% sobre produtos brasileiros. Segundo Barroso, a medida norte-americana foi tomada com base em uma “compreensão imprecisa dos fatos” e reforçou: “No Brasil de hoje, não se persegue ninguém”.
Trump, ao anunciar a medida na semana passada, afirmou que a cobrança extra se dava em razão da forma como o Brasil estaria tratando o ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente réu no STF por tentativa de golpe de Estado. O norte-americano também criticou decisões do tribunal brasileiro que atingem apoiadores de Bolsonaro residentes nos EUA e que afetam empresas de tecnologia americanas.
Em sua resposta, Barroso defendeu a atuação do Supremo e detalhou uma série de fatos que, segundo ele, representaram ameaças concretas à democracia brasileira a partir de 2019. O ministro citou tentativas de atentados, ameaças a ministros da Corte, ataques às urnas eletrônicas, acampamentos golpistas em frente a quartéis e até a suposta tentativa de assassinato de Lula, Geraldo Alckmin e Alexandre de Moraes – essa última apontada em denúncia do Ministério Público Federal.
“Foi necessário um tribunal independente e atuante para evitar o colapso das instituições”, afirmou Barroso. Ele ainda destacou que todas as ações penais seguem o devido processo legal, com ampla transparência e garantias às partes envolvidas. “Sessões públicas, transmitidas pela televisão, acompanhadas por advogados, pela imprensa e pela sociedade”, frisou.
Sobre as acusações de censura, Barroso negou que haja repressão à liberdade de expressão no país e disse que o STF busca equilíbrio. Como exemplo, citou a recente decisão da Corte que regulamenta a responsabilidade das plataformas digitais por conteúdos ilegais: “produziu solução moderada, menos rigorosa que a regulação europeia, preservando a liberdade de expressão, de imprensa, de empresa e os valores constitucionais”.
