A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta sexta-feira para tornar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) réu pelo crime de coação no curso do processo. A decisão ocorre no âmbito de um inquérito que apura a atuação do parlamentar junto ao governo dos Estados Unidos para pressionar autoridades brasileiras por meio de medidas como sanções comerciais e suspensão de vistos.
A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República em setembro deste ano. Segundo a PGR, Eduardo Bolsonaro teria participado de articulações para que o governo norte-americano aplicasse o chamado tarifaço sobre exportações brasileiras, além de defender a adoção da Lei Magnitsky contra autoridades do Brasil, incluindo ministros do Supremo.
Com a maioria formada, o próximo passo será a abertura de uma ação penal. Nessa etapa, a defesa poderá apresentar provas, indicar testemunhas e solicitar diligências consideradas necessárias para contestar a acusação.
Eduardo Bolsonaro deixou o país em fevereiro e está atualmente nos Estados Unidos, após solicitar licença de 120 dias do mandato. A licença terminou em 20 de julho, e desde então o deputado não comparece às sessões da Câmara dos Deputados, o que pode resultar em abertura de processo por faltas que leve à cassação.
Votos já registrados
O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma. Até agora, votaram pelo recebimento da denúncia o relator Alexandre de Moraes e os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin. Para Moraes, há indícios de que Eduardo Bolsonaro atuou para influenciar o governo norte-americano a adotar medidas que representariam ameaça a autoridades brasileiras.
Segundo o relator, “a grave ameaça materializou-se pela articulação e obtenção de sanções do governo dos Estados Unidos”, incluindo tarifas às exportações do Brasil, suspensão de vistos e aplicação da Lei Magnitsky a autoridades brasileiras. O voto da ministra Cármen Lúcia ainda está pendente. A votação seguirá aberta até 25 de novembro.
A Primeira Turma conta atualmente com quatro ministros. A quinta cadeira está vaga após a saída de Luiz Fux para a Segunda Turma e será preenchida após indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Posicionamento da defesa
Pelas redes sociais, Eduardo Bolsonaro criticou o voto de Alexandre de Moraes e classificou a denúncia como perseguição política. Ele afirmou não ter sido citado formalmente e questionou a comunicação com autoridades dos Estados Unidos.
Durante a investigação, a Defensoria Pública da União representou o deputado, já que ele não constituiu advogado. A DPU pediu a rejeição da denúncia, alegando que o parlamentar não é responsável pelas sanções eventualmente adotadas pelos Estados Unidos e que suas manifestações estariam protegidas pela liberdade de expressão e pelo exercício do mandato.
A decisão final da Primeira Turma será confirmada após o encerramento da votação no plenário virtual.
