O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a suspensão de uma licitação no valor de R$ 50 milhões realizada pelo Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer (SEEC). O processo, financiado com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), previa o aluguel de 21 mil Chromebooks para as escolas da rede estadual. A informação foi divulgada pela revista Veja neste domingo (29).
Segundo a publicação, o TCU identificou indícios de sobrepreço no valor de R$ 4,6 milhões e possíveis irregularidades na fase de habilitação das empresas participantes. “Foram noticiadas falhas na fase de habilitação que parecem ter causado a inabilitação indevida da proponente de menor preço”, destacou a decisão do tribunal.
Em nota, a SEEC afirmou que já prestou todos os esclarecimentos solicitados pelo TCU e atribuiu a suspensão a uma representação feita por uma empresa participante que não foi vencedora do certame.
De acordo com a secretaria, a empresa Altbit, responsável pela proposta mais barata, foi desclassificada por não apresentar, dentro do prazo, a documentação necessária para comprovação da capacidade técnica. Já a empresa Repremig, vencedora da licitação, teria atendido a todas as exigências do edital, oferecendo equipamentos com desempenho superior e suporte técnico nacional.
A SEEC também informou que, no momento em que a medida cautelar foi adotada, o contrato estava sendo executado de forma regular. Segundo o órgão, 1.707 equipamentos já haviam sido entregues e estavam em uso em mais de 50 escolas da rede estadual.
