O projeto de lei que prevê o aumento da alíquota básica do Imposto Sobre Comércio e Serviços (ICMS) de 18% para 20% em 2023, enviado pelo governo para a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte deverá ser votado apenas em 2023.
Nesta terça-feira (13), o colegiado de líderes da Assembleia recusou a votação de urgência do projeto. Agora, o projeto terá que passar pelas comissões antes de chegar ao plenário.
Para ser apreciado em regime de urgência, como solicitado pelo governo, seria necessário o apoio unânime dos líderes de bancadas. No entanto, houve dois votos contrários. Com isso, os parlamentares da base do governo não sabem se conseguirão aprovar o texto ainda em dezembro.
O governo quer a aprovação do projeto de lei até o final do ano para que o reajuste passe a valer em abril de 2023.
