Vereador mostra o caos no Hospital Psiquiátrico de Mossoró
O caos. Assim pode ser definida a situação do Hospital Municipal Psiquiátrico “Milton Marques de Medeiros”, que funciona em imóvel cedido pelo Governo do Estado à Prefeitura de Mossoró, localizado no bairro Boa Vista. A constatação foi feita pelo vereador Paulo Igo (Solidariedade) nesta quarta-feira (18). As informações são do Jornal de Fato. Através de suas redes socais, o vereador publicou vídeo e fotos da situação da unidade de saúde. A estrutura está comprometida, equipamentos quebrados, com ferrugem tomando de conta e camas sem as mínimas condições de uso. Além disso, o matagal se formou na área externa, colaborando para o surgimento de insetos. adSenseBoxX Paulo Igo havia recebido queixas de que a situação estava muito ruim. Ele decidiu constatar in loco. A gestão do prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade) instalou o hospital psiquiátrico no local em março de 2021. Para isso, transferiu parte da velha estrutura do Hospital São Camilo de Lellys, acomodando no prédio onde funcionou o Cemic, cedido em comodato pelo Governo do Estado. Na inauguração, o prefeito garantiu que era uma estrutura nova e que estava transformando o atendimento especializado em Mossoró. Na época, a oposição denunciou que tratava-se apenas de uma “maquiagem” e que a gestão deveria construir o novo hospital psiquiátrico, uma vez que haviam projeto pronto e recursos em caixa deixado pela gestão anterior. Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Mossoró Notícias (@portalmossoronoticias)
Presidente sanciona MP que torna Auxílio Brasil de R$ 400 permanente
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a medida provisória que torna o Auxílio Brasil de R$ 400 um benefício permanente. A sanção foi publicada hoje (19) no Diário Oficial da União. A proposta inicial do governo federal previa que esse valor valesse apenas até dezembro de 2022. Os parlamentares, no entanto, decidiram tornar o valor permanente, e o texto aprovado pelo Senado, no último dia 4, já tornava o piso de R$ 400 permanente com a inclusão de uma espécie de complemento ao valor do Auxílio Brasil. Antes, o benefício tinha o tíquete médio de R$ 224. O Auxílio Brasil foi o programa social criado pelo governo em substituição ao Bolsa Família, criado em 2003. De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, o governo gasta cerca de R$ 47,5 bilhões anuais só com o volume regular do Auxílio Brasil. A estimativa é que o governo precise desembolsar outros R$ 41 bilhões por ano para bancar o valor complementar ao benefício. “A sanção presidencial é importante para efetivar o Programa Auxílio Brasil, tornando-o perene à sociedade, mitigando o gargalo financeiro relativo aos mais necessitados”, disse a pasta.
Conselheiro tutelar denuncia descaso da prefeitura com ações de combate à exploração sexual infantil
O conselheiro tutelar João Pedro, da 33ª zona de Mossoró, fez ao Blog Na Boca da Noite, dramático relato em que denuncia a total falta de apoio da gestão municipal às ações de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes na cidade. De acordo com o conselheiro, nem no dia 18 de maio, data em que a população e as entidade são chamadas à uma ação prática de combate a esse problema, houve sensibilidade da gestão municipal para dar qualquer apoio ao conselho tutelar na realização das atividades. Veja na íntegra o relato Referindo-me ao dia de ontem, 18 de maio, onde acontece em todo território brasileiro a Campanha Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, em primeiro lugar eu não posso deixar de parabenizar aos profissionais da Rede de Proteção aqui do nosso município, que dentro das condições que nos foram impostas, ou seja, quase nenhuma, conseguimos realizar a nossa ação . Em contrapartida ao reconhecimento dos profissionais da Rede, deixo a minha critica à atual gestão, que não nos ajudou em nada, referente às condições para realizar a ação informativa e de conscientização que acontece todos os anos. Esse ano conseguimos alguns cartazes graças ao apoio da UFERSA e conseguimos algumas camisas, somente para a equipe que estava organizando, com o apoio da CDL. A prefeitura de Mossoró, com a desculpa de que não tem licitação, frase feita para responder todos os questionamentos, falhas e falta de vontade política, não nos ajudou em nada! Iniciamos a campanha em Mossoró tendo como abertura um Seminário para todos os profissionais da política de atendimento. Agradecemos o apoio da Faculdade Católica do Rio Grande do Norte, que nos concedeu o seu auditório para que o seminário pudesse acontecer. No dia do seminário, tudo, absolutamente tudo foi conseguido por meio de doações, até mesmo a questão da ornamentação do espaço. Reiterando, a gestão do prefeito Allyson Bezerra não nos ajudou em nada! Inclusive, mesmo sem o seu apoio, e em respeito ao cargo que ele (o prefeito) ocupa, nós o convidamos para a abertura da campanha, porém o mesmo não colocou os pés lá. São atitudes como essas que mostram a falta de compromisso do atual prefeito, para com as causas relacionadas à infância e juventude, Quando em algumas falas ele diz que criança é prioridade em sua gestão, ele não está falando a verdade. Isso não é João quem diz, mas as atitudes dele. Constantemente ouvimos frases de quem presenciava a campanha do 18 de maio em anos anteriores, do tipo “o que fizeram com a campanha?”, “acabaram com o 18 de maio”, “essa campanha era tão linda”, entre outras. O que quero deixar bem claro é que: nós, profissionais do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente aqui de Mossoró, estamos nos esforçando ao máximo, para que a nossa voz chegue o mais longe possível, e que possamos juntos, conscientizar a sociedade a se engajar nessa luta e denunciar todas as formas de violência contra crianças e adolescentes da nossa cidade. Estamos dando o nosso melhor, mesmo sem o apoio da atual gestão que não trata com a prioridade devida, as crianças e jovens do nosso município”. João Pedro – Conselheiro Tutelar da 33ª zona de Mossoró – RN
TCU aprova privatização da Eletrobras
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou por 7 votos a 1, o modelo de privatização da Eletrobras, estatal considerada a maior empresa energética da América Latina. Esta era a última etapa pendente para que o governo pudesse executar o processo de desestatização da companhia, o que pode ocorrer ainda em 2022. Votaram a favor os ministros Aroldo Cedraz (relator), Benjamin Zymler, Bruno Dantas, Augusto Nardes, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Walton Alencar Rodrigues. O ministro Vital do Rêgo, que era o revisor do processo, votou contra. Aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República em meados do ano passado, a privatização da Eletrobras aguardava uma análise do TCU para ser concluída. A Corte de contas já havia aprovado, em fevereiro deste ano, a modelagem financeira da desestatização e, agora, validou a forma como a empresa será repassada para controle acionário privado, nos moldes propostos pelo governo federal, por meio da venda de papéis. Divergências O julgamento foi suspenso no final de abril após pedido de vistas do ministro revisor, Vital do Rêgo. O relator do processo, ministro Aroldo Cedraz, já havia apresentado seu voto a favor do modelo de privatização na sessão anterior. Ao retomar o voto nesta quarta, Vital do Rêgo afirmou que a desestatização apresenta seis ilegalidades e defendeu que o processo não poderia prosseguir sem que fossem corrigidas. Antes do julgamento do mérito, Vital do Rêgo pediu que o tribunal suspendesse o processo até que a área técnica do tribunal concluísse a fiscalização sobre dívidas judiciais vinculadas à companhia, que poderiam impactar em seu valor de mercado. O pedido, no entanto, foi negado por 7 votos a 1. Já em seu voto divergente, Vital do Rêgo apontou as possíveis irregularidades no processo. Uma delas seria os dividendos acumulados e não pagos pela Eletronuclear à Eletrobras e, consequentemente, à União. Os valores atualizados chegam a R$ 2,7 bilhões. Sem esse pagamento, após ser privatizada, a Eletrobras manteria o controle da Eletronuclear, anulando a transferência do controle acionário da Eletronuclear para a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBpar). Essa nova estatal foi criada em setembro do ano passado para controlar a Eletronuclear e a Itaipu Binacional, duas companhias públicas que foram retiradas da privatização da Eletrobras. “Enquanto não for resolvida, senhores, a questão dos dividendos, a Eletrobras privada terá a maior participação orçamentária votante na Eletronuclear, desvirtuando a premissa imposta pela Lei 14.182, de que a Eletronuclear deve seguir controlada pelo poder público”, argumentou o ministro. A Constituição Federal define que a energia nuclear é tema de segurança nacional e deve ter sua geração controlada pelo Estado. Vital do Rêgo também questionou a valoração da Itaipu Binacional. Pela lei da privatização, a nova estatal ENBPar deve pagar um valor à Eletrobras pela aquisição do controle acionário da Itaipu Binacional. Esse valor, de R$ 1,2 bilhão, foi considerado “irrisório” pelo ministro. Outro ponto questionado pelo ministro foram as avaliações independentes contratadas pelo governo, que teria errado em estimativas sobre ativos da Eletrobras. “Temos erros de R$ 40 bilhões que precisam ser revisados antes de concluir essa privatização.” Maioria Apesar das ponderações do revisor, todos os demais ministros presentes, com exceção da presidente do TCU, Ana Arraes – que só vota em caso de empate -, votaram por dar prosseguimento ao processo de privatização da Eletrobras. O ministro Augusto Nardes, em seu voto favorável, por exemplo, citou a expectativa de crescimento do mercado de energia elétrica, com a chegada dos veículos movidos a eletricidade, em substituição aos movidos a combustíveis fósseis. “O mundo está mudando de forma muito rápida, e se nós não nos adaptarmos, e continuarmos com uma empresa que não tem capacidade de se auto manter e necessite de subsídios do governo federal, certamente o Brasil não terá capacidade de crescimento”, disse. Já o ministro Jorge Oliveira elogiou o processo de capitalização da empresa, que seria diferente de uma “privatização clássica”. “A União deverá ter ainda uma parcela considerável do capital dessa empresa.Ela está indo para esse processo em uma condição de alta vantajosidade, a meu ver, que é a de ter dado lucro nos últimos quatro anos”, observou. Ao proferir voto complementar, o ministro-relator, Aroldo Cedraz, classificou a sessão como “histórica” e disse que o TCU deu uma contribuição para a sociedade. “Não tenho qualquer dúvida de que as próximas gerações saberão reconhecer as contribuições do Tribunal de Contas da União que essa operação possa ser realizada de forma a proteger os interesses do Estado e, acima de tudo, os usuários, que somos nós, a sociedade brasileira, com essa perspectiva que temos hoje de viabilizar a modernização do setor elétrico nacional.” Desestatização O processo de privatização prevê uma capitalização da companhia. Isso significa que, a princípio, o governo não irá vender a sua participação atual. Serão emitidas ações para entrada de novos investidores, diluindo assim o capital da empresa até que a fatia da União seja de, no máximo, 45%. Apenas se essa oferta primária não der o resultado esperado é que haverá nova oferta incluindo a venda de ações da própria União. A modelagem também prevê a segregação de Itaipu Binacional e da Eletronuclear. As ações que a Eletrobras possui nessas empresas serão repassadas à Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBpar), nova estatal criada em setembro do ano passado. Dessa forma, a União manterá controle sobre elas. A Eletrobras registra lucros líquidos anuais desde 2018 – em 2022, a empresa anunciou lucro líquido de R$ 2,7 bilhões no primeiro trimestre. Em março de 2021, o governo federal informou a inclusão da Eletrobras no Programa Nacional de Desestatização, alegando que a medida possibilitará à empresa melhorar sua capacidade de investimento e contribuir para o desenvolvimento do setor energético brasileiro. A Eletrobras detém um terço da capacidade geradora de energia elétrica instalada no país. A companhia também possui quase a metade do total de linhas de transmissão. Próximos passos Após a validação da desestatização da Eletrobras pelo TCU, o próximo passo é fazer o
Fux vota pela manutenção de multa a motorista que recusa bafômetro
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, votou ontem (18) pela validade da aplicação de multa para os motoristas que se recusam a fazer o teste do bafômetro. O ministro também se manifestou pela validade da proibição da venda de bebidas às margens de rodovias federais. A Corte começou a julgar um recurso do Departamento de Trânsito (Detran) do Rio Grande do Sul para manter a aplicação de multa contra um motorista que foi parado em uma blitz e se recusou a fazer o teste do bafômetro. Ele foi multado e recorreu à Justiça para alegar que não pode ser punido ao se recusar a soprar o bafômetro. Também estão em análise dois recursos de entidades que representam o setor do comércio contra alterações na legislação de trânsito que proibiram a venda de bebidas alcoólicas em estabelecimentos que ficam às margens de rodovias federais. Pelo Código de Transito Brasileiro (CTB), o motorista que se recusa a ser submetido ao teste do bafômetro está sujeito à multa gravíssima de R$ 2.934,70 e pode ter a licença para dirigir suspensa por 12 meses. Atualmente, a tolerância é zero para qualquer nível de álcool no organismo. No único voto proferido na sessão, Fux entendeu que a aplicação das sanções não viola o princípio constitucional que impede a autoincriminação por tratar-se de punições administrativas. Além disso, o presidente do STF argumentou que estudos científicos demonstram que não há nível seguro de alcoolemia na condução de veículos e que todo condutor que dirige após a ingestão de álcool deixa de ser considerado um motorista responsável. “A imposição de sanções administrativas ao motorista que se recusa à realização dos testes constitui o único meio eficaz de garantir o cumprimento da norma proibitiva”, afirmou. Após o voto do relator, a sessão foi suspensa e será retomada hoje(19). Mais dez ministros vão votar.
Com vela na mão, vereadores denunciam falta de iluminação em praça de Mossoró; veja vídeo
Os vereadores Omar Nogueira (Patriota), Paulo Igo (Solidariedade) e Isaac da Casca (MDB) denunciaram nesta quarta-feira (18), a falta de iluminação na Praça dos Hospitais, em Mossoró. A praça fica em frente ao Hospital Maternidade Almeida Castro e ao Centro de Oncologia e Hematologia. Segundo o vereador Paulo, que faz parte do mesmo partido politico do prefeito Allyson, o problema do local não é falta de dinheiro, mas sim de gestão. Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Mossoró Notícias (@portalmossoronoticias)