Justiça considera ilegal e abusiva greve dos professores em município do RN
A Justiça do Rio Grande do Norte decretou que a greve deflagrada pelos professores do município de Ceará-Mirim é ilegal e abusiva. A decisão é do desembargador Saraiva Sobrinho. A ação foi ajuizada pelo Município de Ceará Mirim contra o Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública do Rio Grande do Norte (SINTE/RN – Regional de Ceará-Mirim), objetivando a ilegalidade do movimento paredista deflagrado pelos servidores do magistério. De acordo com a sentença, a greve é considerada ilegal “Pois é praticada sem o contingenciamento do mínimo de pessoal imprescindível à realização das atividades fim e meio, atentando, sobretudo, contra os princípios da legalidade, da continuidade dos serviços e da supremacia do interesse público”. Destaca ainda que é “Abusiva, posto ter sido deflagrada logo em seguida alongado interregno sem aulas decorrente do estado Pandêmico, repercutindo em sérios danos, quiçá irreparáveis, as crianças e adolescentes Cearamirinenses, maiormente os discentes da sua rede pública de ensino”. Ao final da decisão, o desembargador concede a liminar para determinar o imediato retorno dos Professores às suas atividades, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais), ao SINTE/RN Regional Ceará-Mirim.
Cientistas encontram pequenas crateras com água na superfície lunar
Cientistas anunciaram recentemente que descobriram pequenas crateras contendo água na superfície da Lua. Essas crateras foram formadas após impactos violentos de pedras que vagavam pelo espaço e se chocaram contra o solo lunar. De acordo com um estudo publicado na revista Nature Geoscience, as esferas de água encontradas podem ser um importante reservatório para futuras atividades humanas na Lua. Os cientistas analisaram amostras coletadas durante a missão Chang’e-5 da China em 2020. Segundo o co-autor do estudo, o cientista chinês Sen Hu da Academia Chinesa de Ciências de Geologia e Geofísica, a Lua está constantemente sendo atingida por micrometeoros e meteoros maiores que criam essas esferas durante um evento que envolve grandes cargas de energia. O vento solar também afeta o processo de formação das esferas com água na Lua, levando consigo partículas de carga elevada, como protões e elétrons. A água produzida através do vento solar acontece após uma reação entre hidrogênio e oxigênio presentes nas pequenas crateras da superfície lunar. As esferas na superfície da Lua funcionam como “esponjas” para a água, segundo Hu. Os cientistas que analisaram as amostras da missão chinesa acreditam que essa descoberta pode ser de vital importância para futuras expedições à Lua, não apenas como suplemento alimentar, mas também como combustível. Embora a Lua não apresente reservatórios de água como a Terra, os investigadores acreditam que partes recônditas da Lua escondem muita água. Segundo Hu, a água é o bem mais procurado por permitir uma exploração sustentável de superfícies planetárias. Saber como a água é produzida, armazenada e reabastecida perto da superfície lunar pode ser muito útil no futuro para os próximos exploradores, tanto para extrair como utilizar a água para fins de exploração. Os cientistas veem uma grande promessa nesta descoberta para o futuro e acreditam que a água que se encontra dentro dessas esferas pode ser liberada através de um processo de aquecimento, que ao libertar vapor daria origem à água através da condensação. Durante a missão Chang’e-5, foram retirados cerca de 1,7 quilogramas de solo, incluindo 32 esferas com água. A cápsula que trouxe essas amostras caiu na zona da Mongólia. Esta missão chinesa é a primeira a trazer solo lunar depois das missões soviéticas (170 gramas) em 1969 e dos Estados Unidos (382 quilogramas) em 1972.
Tarifa Social de energia espera por mais de 27 mil famílias em Mossoró
A Neoenergia Cosern encerrou o ano de 2022 com mais de 400 mil pessoas inscritas na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) no estado. Esse benefício, concedido pelo Governo Federal, isenta em até 100% o valor da conta de luz para quilombolas e indígenas e em até 65% para consumidores de baixa renda inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) ou no Benefício de Prestação Continuada (BPC). Esse número, porém, poderia ter sido ainda maior. Conforme levantamento da distribuidora, existem 27.763 pessoas aptas ao gozo do benefício, mas que ainda não inscritas na Tarifa Social. Para participar da Tarifa Social e receber o benefício, a pessoa precisa possuir o Número de Inscrição Social (NIS) ou Número do Benefício (BPC/LOAS) atualizados. Caso esteja desatualizado, é preciso se dirigir ao Centro de Referência e Ação Social (CRAS) mais próximo de sua residência para regularizar a situação no CadÚnico do Governo Federal. Quem não possui o NIS ou NB (BPC/LOAS), mas tem uma renda menor do que meio salário-mínimo por pessoa na residência, também pode obter o número no CRAS. Quando o titular da conta de energia elétrica é o próprio beneficiário e portador do NIS ou NB (BPC/LOAS), a Neoenergia Cosern faz a inscrição automaticamente. Porém, quando a titularidade está no CPF de outra pessoa, não tem como fazer a inscrição automática. A partir deste momento, é necessário que o cliente procure a distribuidora para que receba o benefício. A inscrição é simples, rápida e pode ser feita por meio do WhatsApp da Neoenergia Cosern (84 3215 6001), site oficial (www.neoenergiacosern.com.br) pelo telefone 116, Lojas de Atendimento ou em um dos pontos de atendimento da empresa espalhados por todo o Estado. Apenas com a numeração em mãos, o cliente pode solicitar o benefício da TSEE à concessionária. Vale ressaltar que não existe limite de prazo para solicitação. O consumidor pode se cadastrar a qualquer tempo para usufruir do benefício, desde que atenda aos pré-requisitos de classificação, apresente a documentação necessária e a concessão do benefício seja validada. Importante ressaltar que o desconto não é cumulativo. Caso duas pessoas possuam o NIS ou o NB, apenas uma poderá se inscrever na Tarifa Social. QUEM TEM O DIREITO À TARIFA SOCIAL DE ENERGIA? • Família de baixa renda que esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, ou seja, ter NIS – Número de Identificação Social, com renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário-mínimo nacional, independente de possuir ou não o benefício do Bolsa Família; • Família de baixa renda que esteja inscrita no Cadastro Único da Prefeitura, com renda familiar mensal de até três salários-mínimos, que tenha alguém com doença ou patologia que precise do uso continuado de aparelhos ou equipamentos elétricos; • Família de baixa renda que tenha idoso ou pessoa com deficiência que receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC, Lei LOAS, com seu respectivo NB – Número do Benefício. Cada família tem direito ao benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica – TSEE em apenas uma unidade consumidora.
Camila Morais assume cargo de destaque na inclusão de pessoas com deficiência em Mossoró
Em ato solene, a Prefeitura de Mossoró nomeou a mestre em Educação Camila Morais da Rocha para a função de coordenadora de Políticas para Pessoa com Deficiência do município. O prefeito Allyson Bezerra ressaltou a importância de a coordenadoria ser exercida por uma jovem cadeirante com formação em Serviço Social. “É uma nomeação pioneira na nossa cidade, que envolve todas as entidades representativas da pessoa com deficiência. Camila vai ter essa grande missão ao lado da nossa Secretaria da Assistência Social e Cidadania, ao lado do nosso assessor Petras Vinícius, que nomeamos com esse objetivo de fazer um trabalho voltado para as pessoas com deficiência. Nós queremos que todas essas pessoas estejam sendo vistas, escutadas e atendidas em diálogo permanente e aberto”, disse. Camila Morais é bacharel em Serviço Social pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), desenvolveu várias pesquisas e trabalho com a temática da inclusão. “É um desafio que mostra o quanto a caminhada da inclusão está sendo trazida para as discussões. Isso me deixa muito feliz. Receber esse convite reforça a importância de trazer a pessoa com deficiência para o centro e ser protagonista de luta, de construção. Não posso deixar de trazer a minha formação, a UERN. Fico extremamente feliz pela oportunidade”, declarou.
Fortaleza lança edital para concurso da Guarda Municipal com 1.000 vagas
Foi anunciado nesta segunda-feira (27) o edital para o concurso da Guarda Municipal de Fortaleza, publicado no Diário Oficial de Fortaleza. Os candidatos selecionados receberão uma remuneração de R$ 3.152,78 para uma jornada de trabalho semanal de 40 horas, além de auxílio-alimentação e benefícios relacionados ao desempenho. Serão oferecidas 1.000 vagas, distribuídas da seguinte forma: 750 vagas para ampla concorrência 50 vagas para pessoas com deficiência 200 vagas para pessoas negras As inscrições estarão abertas no site da banca organizadora de 1º de abril a 8 de maio, e a prova objetiva, com 80 questões de múltipla escolha, está prevista para ocorrer em 18 de junho. O valor da inscrição é R$ 135, e os candidatos devem ter 18 anos completos ou mais no dia da posse. O concurso será dividido em seis fases: Exame Intelectual, Exame Médico e Toxicológico, Teste de Avaliação Física, Avaliação Psicológica, Investigação Social e Curso de Formação.
Mossoró reabre escolas e serviços de saúde e assistência social de forma presencial
A Prefeitura de Mossoró informa que, em consonância com as medidas estratégicas de segurança pública na cidade, haverá um retorno parcial das atividades presenciais e serviços no âmbito do município. Dessa forma, os serviços passam a funcionar da seguinte forma: 1 – As aulas presenciais na Rede Municipal de Ensino serão retomadas a partir de quarta-feira (29) em todas as unidades de educação do município. 2 – Os atendimentos nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) serão retomados a partir de terça-feira (28), das 7h às 13h. 3 – As atividades presenciais nos Centros de Referência de Assistência Social (CRASs) serão retomadas a partir de terça-feira (28), das 7h às 13h. 4 – A limpeza urbana será retomada de forma integral a partir de terça-feira (28). 5 – As linhas de ônibus serão retomadas a partir de quarta-feira (29), exceto pela linha universitária, que voltará na próxima semana juntamente com as atividades presenciais das universidades. A Prefeitura de Mossoró destaca que está adotando todas as medidas necessárias para garantir a segurança dos servidores e da população, trabalhando em conjunto com todas as forças de segurança do município. A Guarda Municipal continua com o efetivo máximo possível, com o pagamento de diárias operacionais. A situação local está sendo avaliada diariamente para que sejam tomadas decisões que garantam a segurança da população e a prestação adequada dos serviços.