O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tomou uma decisão impactante envolvendo o Partido Social Cristão (PSC) de Mossoró. Os votos obtidos pelo partido nas eleições proporcionais de 2020 foram anulados devido a uma fraude na cota de gênero. Como consequência, os vereadores Lamarque Oliveira e Naldo Feitosa, tiveram seus mandatos cassados.
A decisão foi proferida pelo ministro Carlos Horbach, que acatou um recurso especial fundamentado no artigo 36, § 7º, do Regimento Interno do TSE. Com base nesse argumento, o ministro determinou a restabelecimento da sentença que considerou procedente o pedido apresentado na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE). Assim, os votos recebidos pelo PSC foram declarados nulos, juntamente com o registro de candidatura do partido (DRAP). Como resultado, os candidatos ligados a ele também tiveram seus diplomas cassados.
Além disso, a decisão do TSE determina o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário, a fim de refletir a anulação dos votos do PSC. Ainda de acordo com a determinação, a decisão deve ser imediatamente executada a partir de sua publicação.
